Apresentação

O Plano Estratégico do Município de Doutor Ulysses, para o período de 2026 a 2028, estabelece programas, objetivos, indicadores, metas e recursos voltados ao planejamento das ações da administração pública municipal.

Ele tem como finalidade orientar a gestão pública, organizar prioridades, melhorar os serviços oferecidos à população e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Objetivos Gerais

Promover o desenvolvimento sustentável do município.

Melhorar os serviços públicos de forma contínua.

Alocar recursos de maneira eficiente, atendendo às demandas sociais.

Fomentar ações de longo prazo com impacto direto na qualidade de vida da população.

Princípios Estratégicos

Transparência na alocação e uso dos recursos públicos.

Flexibilidade para adequar metas conforme a execução orçamentária.

Participação do Poder Legislativo e da sociedade no monitoramento das ações.

Alinhamento entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Estrutura Legal e Operacional

Art. 1º: Institui o PPA 2022-2025 com programas, objetivos, indicadores, metas e recursos.

Art. 2º: Define que as prioridades de 2022 devem seguir a LDO do mesmo ano.

Art. 3º: Permite a revisão do plano por meio de projetos de lei específicos.

Art. 4º: Permite que ações sejam modificadas por meio da LOA ou de créditos adicionais.

Art. 5º: Autoriza a alteração, inclusão ou exclusão de produtos e metas das ações, desde que contribuam para o objetivo do programa.

Art. 6º: Estabelece o envio anual de relatório de avaliação à Câmara Municipal até 15 de abril.

Instrumentos de Gestão

Lei Orçamentária Anual: instrumento utilizado para operacionalizar as metas previstas no PPA.

Lei de Diretrizes Orçamentárias: define as prioridades e metas anuais da administração pública municipal.

Relatórios de Avaliação: devem ser enviados anualmente à Câmara Municipal até 15 de abril.

Projetos de Lei Específicos: utilizados para modificar, revisar ou incluir programas no PPA.

Créditos Adicionais: podem ser utilizados para ajustar ações orçamentárias durante a execução do plano.

Indicadores e Metas

O Plano Plurianual deve apresentar, para cada programa de governo, seus objetivos, indicadores, metas e recursos previstos. Esses elementos permitem acompanhar a execução das políticas públicas, avaliar resultados e realizar ajustes sempre que necessário.

Indicadores sugeridos

Percentual de execução das ações previstas no PPA.

Percentual de execução orçamentária dos programas.

Número de serviços públicos ampliados ou melhorados.

Percentual de atendimento das metas estabelecidas na LDO e na LOA.

Quantidade de relatórios de avaliação encaminhados à Câmara Municipal.

Índice de transparência das informações orçamentárias e de planejamento.

Número de programas revisados ou ajustados durante a execução do plano.

Percentual de ações concluídas dentro do prazo previsto.

Número de políticas públicas implementadas com impacto direto na população.

Grau de compatibilidade entre PPA, LDO e LOA.

Metas sugeridas

Executar progressivamente os programas previstos no PPA durante o quadriênio.

Garantir a compatibilização anual entre o PPA, a LDO e a LOA.

Encaminhar à Câmara Municipal, até 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação do plano.

Revisar programas, ações, produtos e metas sempre que necessário, mediante lei específica, LOA ou créditos adicionais.

Ampliar a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Melhorar continuamente a prestação dos serviços públicos municipais.

Fortalecer a transparência e o controle social sobre o planejamento público.

Adequar as metas físicas e financeiras conforme a execução orçamentária anual.

Promover ações de desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da população.

Assegurar que os programas governamentais estejam alinhados às demandas sociais prioritárias.

Acompanhamento e Avaliação

O acompanhamento será realizado por meio de relatórios anuais, encaminhados à Câmara Municipal até 15 de abril de cada exercício. Esses relatórios deverão avaliar os resultados obtidos com a implantação dos programas e ações definidos no PPA, verificando o cumprimento dos indicadores e metas estabelecidos.

A avaliação permitirá identificar avanços, dificuldades e necessidades de ajustes, assegurando maior eficiência na execução das políticas públicas e melhor aplicação dos recursos municipais.

Conclusão

O Plano Estratégico 2026-2028 de Doutor Ulysses reflete o compromisso da administração pública com o planejamento de médio e longo prazo. Ao incluir objetivos, indicadores, metas, ações e recursos, o plano fortalece a gestão pública, melhora o acompanhamento das políticas municipais e contribui para um governo mais eficiente, transparente, participativo e alinhado aos interesses da população.