Legislação - Lei Municipal

Súmula: INSTITUI PLANO DIRETOR...
Data de Cadastro: 02/04/2019 10:31:55
Súmula: CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE PROVENTOS E PENSÕES...
Data de Cadastro: 25/03/2019 09:14:25
Súmula: CRIA EMPREGO PÚBLICO TEMPORÁRIO .....
Data de Cadastro: 25/03/2019 09:13:08
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO PARA FINS DE ATIVIDADE COOPERADA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Data de Cadastro: 25/03/2019 09:12:21
Súmula: CONCEDE REPOSIÇÃO DE INFLAÇÃO...
Data de Cadastro: 13/02/2019 14:21:13
Súmula: CRIA EMPREGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS
Data de Cadastro: 13/02/2019 14:18:24
Súmula: EXTINGUE O FUNDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL...
Data de Cadastro: 13/02/2019 14:16:06
Súmula: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Cadastro: 13/02/2019 14:15:06
Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL...
Data de Cadastro: 13/02/2019 14:14:14
Súmula: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Data de Cadastro: 29/11/2018 14:07:08
Última Atualização em:

Acesso

Doutor Ulysses,16/06/2019

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